IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301160000052 (15/01/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária Nº. 2006.51.01.530816-9 37ª VF/RJ - PROCESSO INPI Nº. 52400.000134/07. (...) 2. A colidência das marcas deve ser aferida não só em virtude da similaridade gráfica e fonética, como também da natureza idêntica ou afim dos produtos e serviços que elas visam distinguir (...) 4. Agravo retido e apelação desprovidos.
RPI 2462
13/03/2018