PARRILLA DEL MERCADO

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800170429553 (18/12/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: PARRILLA DEL MERCADO LTDA ME Procurador: Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

CONCEDIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

COMPLEMENTE A TAXA REFERENTE AO CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA ANTERIOR, BEM COMO RECOLHA A RETRIBUIÇÃO ESTABELECIDA PARA O CUMPRIMENTO DESTA EXIGÊNCIA, SEM A REDUÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

COMPLEMENTE A TAXA REFERENTE À PROTEÇÃO DECENAL, VEZ QUE O DOCUMENTO APRESENTADO NÃO PROVA TRATAR-SE DE MICROEMPRESA, NA MEDIDA EM QUE, SEGUNDO A PRÓPRIA RECEITA FEDERAL, O FATO DE EVENTUALMENTE CONSTAR AS EXPRESSÕES "ME" OU "EPP" NO NOME EMPRESARIAL NÃO SIGNIFICA, NECESSARIAMENTE, QUE A EMPRESA POSSUA O PORTE CORRESPONDENTE AO NOME.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

PROVE TRATAR -SE DE MICROEMPRESA OU COMPLEMENTE A TAXA REFERENTE À PROTEÇÃO DECENAL, EM VISTA DA EMPRESA ESTAR ENQUADRADA COMO EPP JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.

353

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).

025

Recolha e/ou Complemente a RETRIBUICAO devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovacao do cumprimento desta exigencia, junto ao INPI, observando o disposto no complemento. Recolha, tambem, a retribuicao estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA.

REFERENTE AO DEPÓSITO DE MARCA OU COMPROVE SER UMA MICROEMPRESA.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED.: 819862118.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED. 817394559

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.