BRISTOL HOTELARIA

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220004798 (19/04/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Notificação de Procedimento Judicial. Ação Ordinária nº 5092037-54.2021.4.02.5101 - 13ª VF/RJ / Processo INPI 52402.009172/2021-52 / Registro de marca nº 820.742.333 ? BRISTOL HOTELARIA / Nos termos de Despacho da 13ª VF/RJ: ?...devendo a autarquia, no mesmo prazo, fazer constar de seus meios de publicação específicos a informação de que o registro n.º 820.742.333 encontra-se sub judice.?

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301170000459 (24/05/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo tramitada perante a 09ª VF/RJ sob o Nº 0032705-62.2012.4.02.5101 (Processo INPI Nº 52.400.062385/2012-31). Ação julgada procedente para anular o ato administrativo que declarou a nulidade do registro de marca, tendo sido restabelecida a vigência do registro.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800190010987 (09/01/2019) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): BRISTOL ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS E CONDOMÍNIOS LTDA Procurador: Júlio César Gonçalves

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. NONA VF (RJ) - Nº 0032705-62.2012.4.02.5101 E PROC. INPI Nº 52.400.062385/2012-31

823

Processo administrativo de nulidade, observando o disposto no complemento.

CONHEÇO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE NULIDADE INSTAURADOS. NEGO PROVIMENTO AO INTERPOSTO POR ORGBRISTOL ORGANIZAÇÕES BRISTOL LTDA. DOU PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO, REQUERIDO POR BRISTOL HOTEL LTDA. DECLARO NULO O REGISTRO, NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9.279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO V, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 810100276861 (visualizar no Portal INPI), de 08/01/2010 - Pet.Eletrônica: 810100285310 (visualizar no Portal INPI), de 08/02/2010

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

CONCEDIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "HOTELARIA"

286

SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.

SOBRESTADO POR BRISTOL, REG. 817243976 QUE SE ENCONTRA EM PROCESSO DE CADUCIDADE.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

Indeferimento.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI REG. 817243976.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON.: WINDSOR PALACE HOTEL LTDA. (BR-RJ)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.