BIS-PAN

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 810100366700 (12/11/2010) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: KRAFT FOODS BRASIL LTDA. Procurador: RICCI & ASSOCIADOS MARCAS E PATENTES S/C LTDA Detalhes do despacho:Tendo em vista a extinção de registro pela expiração do prazo de vigência publicada na RPI 2388, de 11/10/2016.

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

796

ANULADO(S) o(s) despacho(s) em TRANSFERÊNCIA e/ou no(s) pedido(s) de ALTERAÇÃO(ÕES) de nome e/ou sede(s), conforme abaixo indicado(s).

TRANSFERÊNCIA PUBLICADA NA RPI 2067, DE 17/08/2010, TENDO EM VISTA ANOTAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA NA RPI 2022.

567

SOBRESTADO o exame de pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento.

PET (WB) 810080152491, DE 17/10/2008, ATÉ DECISÃO FINAL DA INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO OF. Nº 08.958.749-7, EXPEDIDO PELA MM JUÍZA DA SECRETÁRIA DA 1ª VARA EMPRESARIAL, COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. PROCESSO Nº 024089587497. PROCESSO INPI.52400003267/09.INT. SOUZA RAMOS & ADVOGADOS.

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. BISPAM LIMITADA

590

LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

ANOTADA A INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO OF. Nº 08.958.749-7, EXPEDIDO PELA MM JUÍZA DA SECRETÁRIA DA 1ª VARA EMPRESARIAL, COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. PROCESSO Nº 024089587497. PROCESSO INPI.52400003267/09.

821

PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQS. 1)LUA NOVA IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (BR/SP) 2)KRAFT FOODS DO BRASIL (BR/PR)

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

OS ITENS 'PIMENTINHA' E 'SUSPIRO' FORAM EXCLUÍDOS DA ESPECIFICAÇÃO DE PRODUTOS POR NÃO PERTENCEREM À CLASSE 32.10/20, ORIGINALMENTE DEPOSITADA.

353

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED. 820223166

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.