IPAS271
Indeferimento da petição
Protocolo: 850220186918 (05/05/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CALMAP INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA Procurador: Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Comprovado, em território nacional, o uso da marca nominativa assinalando os produtos protegidos por meio de cópias de documentos fiscais emitidos durante o período de investigação.
RPI 2879
10/03/2026