KISSES

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850170091965 (26/04/2017) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: Camelier Advogados Associados Procurador: Alberto Luís Camelier da Silva

IPAS530

Requerimento provido (nulo o registro)

Protocolo: 850130238351 (06/12/2013) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular: SANTHER - FÁBRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A Procurador: Alberto Luís Camelier da Silva Detalhes do despacho:CONHECIDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE INSTAURADO. DADO PROVIMENTO. DECLARADA NULA A CONCESSÃO DO REGISTRO À ÉPOCA EM QUE FOI PROFERIDA. NO TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 124 INCISO XIX, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. REG. 007144008.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850130238351 (06/12/2013) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: SANTHER - FÁBRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A Procurador: Alberto Luís Camelier da Silva

IPAS158

Concessão de registro

269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

235

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.1 - LUGAVI IND. E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.

286

SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento.

SOBRESTADA A DECISÃO ATÉ QUE SE EFETUE A PROVÁVEL PRORROGAÇÃO DOS REGISTROS NSº 819.187.453 E 812.714.482, OU SUA EXTINÇÃO, VEZ QUE, APONTADOS COMO ANTERIORIDADES IMPEDITIVAS AO PEDIDO EM EPÍGRAFE.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REGS 812714482, 819187453

004

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

POR INCORREÇÃO NA MARCA.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

ESCLAREÇA A DIVERGÊNCIA DE MARCA EXISTENTE NO PROCESSO EM PAUTA; REAPRESENTE ETIQUETAS COM A EXCLUSÃO DO SÍMBOLO DE REGISTRADO E COMPLEMENTE A RETRIBUIÇÃO DEVIDA, NO EXATO VALOR FIXADO NA TABELA, EM VIGOR NA DATA DO CUMPRIMENTO DESTA EXIGÊNCIA, JUNTO AO INPI, REFERENTE AO DEPÓSITO DE MARCA MISTA. RECOLHA TAMBÉM A RETRIBUIÇÃO ESTABELECIDA PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA OU APRESENTE O REGISTRO ESPECIAL DE MICROEMPRESA NOS TERMOS DA LEI VIGENTE.

230

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME E SEDE ALTERADOS PARA OS DEMAIS PROCESSOS DE SUA TITULARIDADE.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.