TAMANDUÁ

IPAS349

Deferimento parcial da petição

Protocolo: 850200299161 (09/09/2020) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MOCÓ AGROPECUÁRIA LTDA. EPP Procurador: Fernando Jucá Vieira de Campos Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: Carnes, aves e ovos para alimentação. Peixes e demais frutos do mar. Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: Frutas, verduras, legumes e cereais. Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: Ausência de provas de uso quanto aos itens caducos.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210093310 (09/03/2021) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: COMERCIAL AGRICOLA TAMANDUA LTDA Procurador: Mercosul Assessoria Consultoria Empresarial Para América do Sul S/C Ltda. Detalhes do despacho:Destituído o procurador GEVALCI OLIVEIRA PRADO e nomeado novo representante Mercosul Assessoria Consultoria Empresarial Para América do SulS/C Ltda. com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850200414546 (27/11/2020) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Titular(es): COMERCIAL AGRICOLA TAMANDUA LTDA Procurador: Mercosul Assessoria Consultoria Empresarial Para América do Sul S/C Ltda. Detalhes do despacho:Sendo já suficientes as provas quanto aos itens de especificação da classe nacional 29.30 (Frutas, verduras, legumes e cereais), sob pena de caducidade parcial, apresente documentos complementares quanto aos demais itens protegidos pelo certificado de registro nas classes nacionais 29.10 e 29.20 (Carnes, aves e ovos para alimentação. Peixes e demais frutos do mar).

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850200299161 (09/09/2020) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): MOCÓ AGROPECUÁRIA LTDA. EPP Procurador: Fernando Jucá Vieira de Campos

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800180242028 (03/07/2018) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): COMERCIAL AGRICOLA TAMANDUA LTDA Procurador: MERCOSUL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - EIRELI

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED.1 - TAMANDUÁ HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

Concedido conforme resolução 123 de 06/01/2006, publicada na RPI 1829, de 24/01/2006.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

DEFERIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

REAPRESENTE PETIÇÃO INICIAL DEVIDAMENTE DATADA

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.