TREINAMENTO ACSP

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

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Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

CONCEDIDO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

EXCLUÍDA DA ESPECIFICAÇÃO OS "SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO, RECRUTAMENTO DE PESSOAL, FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA", UMA VEZ QUE NÃO ESTÃO COBERTOS PELO OBJETO SOCIAL DECLARADO, BEM COMO O SERVIÇO "RELAÇÕES PÚBLICAS", POR NÃO SER COMPATÍVEL COM A CLASSE 40:25, INICIALMENTE REIVINDICADA

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INDEFERIDA A PETICAO indicada.

PET.(SP) 023513, DE 22/06/2001, UMA VEZ QUE OS SERVIÇOS REIVINDICADOS NÃO PERTENCEM A CLASSE NACIONAL 40:25, INICIALMENTE REIVINDICADA.

025

Recolha e/ou Complemente a RETRIBUICAO devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovacao do cumprimento desta exigencia, junto ao INPI, observando o disposto no complemento. Recolha, tambem, a retribuicao estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA.

REFERENTE AO DEPÓSITO DE MARCA OU COMPROVE ATRAVÉS DE DOCUMENTOS O QUE DISPÕE O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 7256, DE 27/11/84.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.