SONHO BRILUX

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800230079320 (27/02/2023) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A. Procurador: ESCOBAR ADVOCACIA

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800130103529 (23/05/2013) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1) Titular: INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A Procurador: ESCOBAR ADVOCACIA - PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO EMPRESARIAL

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 18041028228 (09/08/2004) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21) Requerente: BOMBRIL MERCOSUL S/A. Detalhes do despacho:Fica prejudicado o exame de processo administrativo de nulidade por carecer de objeto, tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado, cujo teor decidiu pela manutenção da vigência do registro de marca, publicada mediante a RPI nº 2375, de 12/07/2016.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301150000269 (13/05/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - 25a VF/RJ - Nº 0021397-24.2015.4.02.5101 (PROCESSO INPI Nº 52400.013763/2015-04).JULGADA PROCEDENTE DEVIDO AO RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA AUTORA POR PARTE DO INPI.ANULADA A DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE PARA QUE SEJA MANTIDA A VIGÊNCIA DO REGISTRO DE MARCA.

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 18041028228 (09/08/2004) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21) Requerente: BOMBRIL MERCOSUL S/A. Detalhes do despacho:SOBRESTAMENTO DO EXAME DO MÉRITO DA NULIDADE EM VIRTUDE DE O REGISTRO DE MARCA EM REFERÊNCIA ENCONTRAR-SE EM SITUAÇÃO SUB JUDICE, AGUARDANDO DECISÃO JUDICIAL QUANTO AO MÉRITO DE AÇÃO ORDINÁRIA INTERPOSTA, SOB O Nº 0021397-24.2015.4.02.5101, 25A VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CUJA SENTENÇA ORIENTARÁ A MANUTENÇÃO DA VIGÊNCIA DO REGISTRO EM REFERÊNCIA.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301150000269 (13/05/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - 25a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nº 0021397-24.2015.4.02.5101 - PROCESSO INPI Nº 52400.013763/2015-04

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 18041028228 (09/08/2004) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (código SINPI P21) Requerente: BOMBRIL MERCOSUL S/A. Detalhes do despacho:Anulação do despacho que tornou nulo o registro, publicado na RPI 2195, de 29/01/2013, tendo em vista ocorrência de erro formal.

IPAS416

Decisão de prejudicar petição por falta de objeto

Protocolo: 850130051677 (25/03/2013) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A Procurador: ESCOBAR ADVOCACIA - PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO EMPRESARIAL Detalhes do despacho:Conforme artigo 171 da LPI, a decisão do Processo Administrativo de Nulidade encerra a instância administrativa.

820

PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento.

NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 124 INCISO XIX, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. REG Nº 003499642.

822

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. SOBRESTADO O EXAME, observando o disposto no complemento.

SOBRESTADO ATÉ A DECISÃO FINAL DO REGISTRO 003499642, QUE ENCONTRA-SE SUB-JUDICE.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQ: BOMBRIL CÍRIO S/A (SP)

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

DEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, TENDO EM VISTA O ACORDO DE CONVIVÊNCIA REALIZADO ENTRE AS PARTES.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI REGS. 002353164, 604689691, 604709684, 606540032, 003499642, 720151481, 720500621, 730239640, 814499015, 820543314, 002353164, 604689691, 604709684, 606540032, 003499642, 720151481, 720500621, 730239640, 814499015, 815546793, 815694717.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.