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ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.
INCISO III DO ART. 155 C/C INCISO III DO ART. 219 DA LPI - RETIFICAÇÃO DO DESPACHO PUBLICADO NA RPI 1604 DE 02/10/01, POR INCORREÇÃO NO ART. APLICADO
RPI 1608
30/10/2001