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Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DECRETAR A NULIDADE DO REGISTRO EM REFERÊNCIA, CONFORME DECISÃO JUDICIAL DA TRIGÉSIMA NONA VF/RJ. A.O. Nº 20045101511916-9 E INPI Nº 002455/05.
RPI 2149
13/03/2012