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Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
PEDIDO DE AGRUPAMENTO NÃO CONHECIDO UMA VEZ QUE O DEFERIMENTO DO PROCESSO 820299758 OCORREU NA VIGÊNCIA DO AN 051, NÃO HAVENDO PORTANTO, PREVISÃO LEGAL PARA O AGRUPAMENTO. EM VIRTUDE DISTO, FORAM EXCLUÍDOS OS PRODUTOS "ÁLBUNS, LIVROS, MOLDES, PAPELARIA, IMPRESSOS, PAPEL E PAPELÃO", POIS ESTAVAM FORA DO ESCOPO DE PROTEÇÃO INICIAL (CL.11.10).