PETIVIT BC

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301160000271 (01/03/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por BRASTERÁPICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de QUÍMICA E FARMACÊUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA, perante o Juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 0810322-33.2007.4.02.5101 [processo INPI nº 52400.001037/2008-10]. Transitada em julgado a decisão que julgou improcedente o pedido autoral para declarar a nulidade do ato que deu provimento ao processo administrativo de nulidade instaurado contra o registro nº 820298948.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800230069589 (16/02/2023) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): BRASTERÁPICA INDÚSTRIA FARMACEUTICA EIRELI Procurador: AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850200286069 (31/08/2020) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: BRASTERAPICA INDUSTRIA FARMACEUTICA EIRELI Procurador: Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850140101522 (29/05/2014) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: BRASTERÁPICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA Procurador: Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800130129891 (27/06/2013) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: BRASTERÁPICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA Procurador: Aguinaldo Moreira Marcas e Patentes Ltda. - EPP

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

"...JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL , NOS TERMOS DO ART.269, I, DO CPC, PARA DECRETAR A NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DO INPI QUE ANULOU O REGISTRO Nº 820298948 PARA A MARCA NOMINATIVA PETIVIT BC NA CLASSE NCL(8) 5, COM A MANUTENÇÃO DA DATA ORIGINAL DE SEU DEPÓSITO (24/10/1997). CONCEDO AANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, A FIM DE DECRETAR IMEDIATA NULIDADE DO ATO EM QUESTÃO". CONFORME SENTENÇA PROFERIDA PELO MM JUÍZO DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ.

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA SÉTIMA VF (RJ) - Nº 2007.51.01.810322-2 E PROC. INPI Nº 52.400.001037-08.

820

PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI. 819671096 .

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQ: QUÍMICA E FARMACÊUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA (RJ)

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

EXCLUÍDA DA ESPECIFICAÇÃO A EXPRESSÃO "MEDICAMENTOS EM GERAL" PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE INTERNACIONAL REIVINDICADA.

353

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON (S) 1-QUIMICA E FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA (BR/RJ) 2-LABORATÓRIOS GEMBALLA LTDA (BR/SC)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

* INT PA PRODUTORES ASSOCIADOS