COSTÃO DA SERRA CAFÉ COLONIAL

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850150148365 (06/07/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente(es): MARIANGELA BONGIOLO GOES. ME Procurador: Paulo Maurício Carlos de Oliveira Detalhes do despacho:Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800130224651 (04/11/2013) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: MARIANGELA BONGIOLO GOES. ME Procurador: Paulo Maurício Carlos de Oliveira

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850150148365 (06/07/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: MARIANGELA BONGIOLO GOES. ME Procurador: Paulo Maurício Carlos de Oliveira Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850140102685 (30/05/2014) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: COSTA DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Procurador: Edmundo Brunner Assessoria em Propriedade industrial Ltda Detalhes do despacho:O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850140102685 (30/05/2014) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: COSTA DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Procurador: Edmundo Brunner Assessoria em Propriedade industrial Ltda

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

DEFIRO O PEDIDO DE REGISTRO SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSãO "CAFÉ COLONIAL".

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI REG.(S) 811743608 E 813321336

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

* INT SANDRA MARCIA GOMES DE ANDRADE