FOX ENGENHARIA

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301170000217 (08/03/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 0140398-66.2016.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ e ação distribuída por dependência (0155234-44.016.4.02.5101) // Processos INPI n° 52400.032258/2017-12 e 52400.187768/16. Após homologação de acordo celebrado entre as partes FOX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Autora) e FOX ENGENHARIA LTDA (Réu)., encerrado o trâmite da demanda. /// Nos termos da Decisão do TRF 2ª Região: ?Se a transação extra-autos celebrada entre as partes compôs interesses exclusivamente privados, sem qualquer efeito sobre a sentença rescindenda ou, mesmo, sobre o direito marcário que é tutelado com exclusividade pelo INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI, inexiste óbice à sua homologação, com a consequente extinção do processo, com a apreciação do mérito, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil.? /// O Registro 820.239.232 volta ao status ?Extinto, pela caducidade?. Os demais registros, em vigor, e os pedidos envolvidos na lide voltam a exame de mérito com a finalização do procedimento judicial.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850190103051 (08/04/2019) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente(es): FOX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Procurador: Sérgio Ribeiro Da Silva Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301170000217 (08/03/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo de Caducidade 25ª VF/RJ n.º 0140398-66.2016.4.02.5101 INPI n.º 52400.032258/2017-12.

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850150272338 (30/11/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: Fox Engenharia e Consultoria Ltda Procurador: Clovis Vassimon Júnior Detalhes do despacho:CONHECIDO O RECURSO INTERPOSTO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA. EXTINTO O REGISTRO NOS TERMOS DO ART. 142, INCISO III DA LPI.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850150272338 (30/11/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: Fox Engenharia e Consultoria Ltda Procurador: Clovis Vassimon Júnior Detalhes do despacho:Recurso contra declaração de caducidade.

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850130022421 (07/02/2013) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: FOX ENGENHARIA LTDA Procurador: INFORMARK - PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA Detalhes do despacho:A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 18130023818 (15/07/2013) Petição (tipo): Manifestação sobre caducidade (339.2) Requerente: Fox Engenharia e Consultoria Ltda Procurador: Clovis Vassimon Júnior Detalhes do despacho:Apresente documentos, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que demonstrem o uso da marca conforme concedido, tendo em vista que os elementos enviados na manifestação à caducidade que se encontram dentro do intervalo de investigação apresentam a marca com configuração visual diferente.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800110168629 (13/10/2011) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1) Titular: FOX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Procurador: CLOVIS VASSIMON JÚNIOR Detalhes do despacho:CONFORME ART.133 DA LPI.

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Extinção publicada na RPI 2270 de 08/07/2014 tendo em vista existência de petição de prorrogação.

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

552

Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

PET. (WB) 850130022421, DE 07/02/2013 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI).

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI ( REG. 817821082 )

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

* INT MARINA VASSIMON