ESTILO INFORMATICA

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850170099046 (05/05/2017) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): ESTIL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME Procurador: SPI - Marcas e Patentes S/C Ltda. Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850170263546 (19/10/2017) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Titular(es): ESTIL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME Procurador: SPI - Marcas e Patentes S/C Ltda. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Petição com caráter de aditamento a pedido de caducidade protocolada fora do prazo estabelecido pelo Art. 224 da LPI. Observe que não há previsão legal para admissão de tréplicas.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850170205373 (22/08/2017) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente(es): ESTILO INFORMATICA LTDA Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares datados dentro do período de investigação (de 05/05/12 a 05/05/17) que comprovem a utilização da marca, tal qual constante ao Certificado de Registro, para serviços que integrem o escopo de proteção concedida. Observe que as notas fiscais apresentadas se referem à venda de mercadorias.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850170099046 (05/05/2017) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular: ESTIL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME Procurador: SPI - Marcas e Patentes S/C Ltda.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

* INT O PROPRIO