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Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
DECLARADA A NULIDADE DO REGISTRO EM REFERÊNCIA, CONFORME DECISÃO JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO - AÇÃO Nº 2005.61.00.025404-5/SP E INPI Nº 000453/06
RPI 2098
22/03/2011