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RECURSO CONHECIDO, observado o disposto no complemento.
CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO. DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL. MANTENHO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO APENAS COM FULCRO NO ART. 124, INCISO XIX DA LPI EM FACE DA EXISTÊNCIA DOS REG(S) 006328229, 006328237, 811223523, 814932096, 816548862, 816726027 E 820137685
RPI 1948
06/05/2008