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Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
PEDIDO DE REGISTRO INDEFERIDO E ARQUIVADO POR FORÇA DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 38ª VF/RJ E ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO/RJ, PROCESSO 2003.51.01.500740-5, INPI-52400.000504/03.
RPI 2138
27/12/2011