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RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO
PARA ASSINALAR OS PRODUTOS: "FERRAGENS, ITENS DE FERRAGEM DE METAL, CANOS E TUBOS DE METAL; DOBRADIÇAS, PIVÔS PARA DOBRADIÇAS, ACOPLAMENTOS PARA ESTRIBOS E CRAVOS, TRILHOS SUSPENSOS E CURSORES DE TRILHOS, GANCHOS DE SUSPENSÃO, FECHADURAS DE EMBUTIR E EXTERNAS, CREMONAS, FECHADURAS PARA PORTAS, MAÇANETAS DE PORTAS, CHAPAS PARA COBRIR ORIFÍCIOS, PRESILHAS DE FIXAÇÃO DE TRILHOS SUSPENSOS, PINOS SEPARADOS PARA GANCHOS DO CURSOS DO TRILHO SUSPENSO; SENDO TODOS OS PRODUTOS DE METAL PARA FURGÕES E/OU CAMINHÕES REFRIGERADOS", NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL NCL (9) 06.