ARGON

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800210014325 (15/01/2021) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): ARGON INFORMÁTICA LTDA - EPP Procurador: MERCANTIL ASSESSORIA EM MARCAS E PATENTES

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850110042179 (13/12/2011) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA Procurador: ADVOCACIA PIETRO ARIBONI S/C

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850120139945 (23/08/2012) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: ARGON INFORMATICA LTDA ME Procurador: MERCANTIL ASSESSORIA EM MARCAS E PATENTES S/C LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Art. 169. O processo de nulidade poderá ser instaurado de ofício ou mediante requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da expedição do certificado de registro.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

Pet.Eletrônica: 850110042179 (visualizar no Portal INPI), de 13/12/2011

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

CONCEDIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

060

Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento.

DEVE A TITULAR DA MARCA EM EPÍGRAFE, A ARGON INFORMÁTICA LTDA - ME, APRESENTAR CÓPIA DE DOCUMENTAÇÃO DA JUNTA COMERCIAL, OU DE OUTRO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE COMPROVE O REGISTRO DO NOME COMERCIAL EM DATA ANTERIOR A 07/ 07/1995, CARACTERIZANDO ASSIM A EXCLUSÃO DA NORMA CONTIDA NO ART. 124, INCISO V, DA LPI.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

Indeferimento.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO V DO ART. 124 DA LPI.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPONS. 1- ZARGON COMPUTAÇÃO LTDA ( BR/MG ) 2- ARGON PLASMA ( BR/SP ).

230

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

SEDE ALTERADA.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

* INT EXITOS MARCAS E PATENTES