IPAS271
Indeferimento da petição
Protocolo: 850230454682 (20/09/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: BCIPHARMA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. Procurador: João Marcos Silveira Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Comprovado o uso da marca por meio de conjunto probatório envolvendo notas fiscais, fotos de produtos e embalagens e documentos da agência reguladora, com elementos que permitem a identificação da data em que foram produzidos, retratando a marca em questão sendo usada para assinalar produtos compreendidos na especificação do registro caducando.
RPI 2884
14/04/2026