IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301210005390 (30/06/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota decisão transitada em julgado - Ref: Ação Ordinária Caducidade nº 5094952-13.2020.4.02.5101 ? 31ª VF RJ - INPI 52402.005363/2021-45 - Registros de Marca 820112437 e n. 820112445 (V VELOSO) ? Sentença definitiva de IMPROCEDÊNCIA do pedido dos Autores. Mantida a vigência dos registros, mantida a decisão do INPI que indeferiu a petição de caducidade.
RPI 2880
17/03/2026