IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301200002856 (09/06/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Encerramento de Procedimento Judicial ? Arquivamento e Baixa de Autos - Ação Ordinária n° 0807826-26.2010.4.02.5101 ? 09ª VF/RJ - Processo INPI ? 52400.004282/2010-95 ? Diante da Decisão do Juízo da 9ª VF/RJ, que ?levando em conta o local do domicílio da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até que a Autora regularize a sua representação processual, juntando a devida procuração?, constante da lide, retorna o pedido nº 820.101.192 (US) ao status ?Pedido de Registro de Marca Indeferido (sem interposição de recurso), restabelecendo a decisão constante da RPI 2057, de 08/06/2010 ? indeferimento com base no Inciso VI do Art. 124 da LPI.
RPI 2581
23/06/2020