TANDENE

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260148291 (31/03/2026) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: CELLERA FARMACÊUTICA S.A. Procurador: Difusão Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Conforme artigo 136, inciso II da LPI: Com base no PRIMEIRO ADITAMENTO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL EM GARANTIA E OUTRAS AVENÇAS, CELLERA FARMACÊUTICA S.A, como Fiduciante e BECARIL S.A., como Credor Fiduciário, a Fiduciante reconhece e declara, em caráter irrevogável e irretratável, para todos os fins de direito, que em virtude da transferência da totalidade das Debêntures no livro de registro aplicável, o Credor sub-rogou-se de pleno direito em todas as prerrogativas, privilégios e direitos oriundos da Alienação Fiduciária, assumindo a posição contratual outrora detida pelo Credor Original, conforme previsto na Cláusula 9.4 do Contrato. Em razão disso, todas as referências ao "Credor" no Contrato e em seus anexos passam a ser lidas e interpretadas como referências à Becaril S.A.

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Deferimento da petição

Protocolo: 800240271936 (05/08/2024) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): CELLERA FARMACÊUTICA S.A. Procurador: Difusão Marcas e Patentes Ltda.

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Deferimento da petição

Protocolo: 850230141664 (29/03/2023) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: CELLERA FARMACÊUTICA S.A. Procurador: Difusão Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Anotado a seguinte limitação ou ônus no processo de registro de marca: INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL EM GARANTIA E OUTRAS AVENÇAS celebrado por e entre ?Fiduciante?: CELLERA FARMACÊUTICA S.A. e ?Credor?: LCM 1-D FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES. Local e data: São Paulo, 25 de março de 2023.

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Deferimento da petição

Protocolo: 850170330528 (21/12/2017) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente(es): CELLERA FARMACÊUTICA S.A. Procurador: Difusão Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Em retificação ao deferimento da petição publicado na RPI 2484, de 14/08/2018, para correção do nome do titular, uma vez que duas petições de alteração distintas foram deferidas na mesma RPI.

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Deferimento da petição

Protocolo: 850170157258 (05/07/2017) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente(es): Instituto Terapêutico Delta S.A. Procurador: Difusão Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Nome alterado.

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Deferimento da petição

Protocolo: 850170072041 (04/04/2017) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Difusão Marcas e Patentes Ltda. Cessionário: Instituto Terapêutico Delta LTDA.

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Deferimento da petição

Protocolo: 850130240637 (10/12/2013) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1) Requerente: VALEANT FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA. Procurador: Nellie Anne Daniel Shores Detalhes do despacho:Sede alterada.

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Deferimento da petição

Protocolo: 800140115393 (29/05/2014) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: Bunker Industria Farmacêutica Ltda. Procurador: Difusão Marcas e Patentes Ltda.

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Deferimento da petição

Protocolo: 850140116139 (18/06/2014) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Difusão Marcas e Patentes Ltda. Cessionário: VALEANT FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI (REGS. 813151490 E 818859733).

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON. SANOFI (FR).

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

* INT DIFUSAO MARCAS E PATENTES SC LTDA