TIBRE

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301240000513 (19/01/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos da ação ordinária nº 0530367-68.2006.4.02.5101/RJ (Processo INPI 52400.004687/2006-47). Sentença transitada em julgado. Procedente o pedido para anular o ato administrativo do INPI que acatou a nulidade do registro da marca TIBRE nº 820029246, na classe 19:10 e condenar a autarquia a restabelecer o registro.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800190392286 (16/10/2019) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): TIBRE INDUSTRIA METALURGICA LTDA Procurador: ALVARO PESSIN JUNIOR

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800090174127 (16/10/2009) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.1) Titular(es): TIBRE INDUSTRIA METALURGICA LTDA Procurador: ALVARO PESSIN JUNIOR

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850190342401 (15/10/2019) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular(es): TIBRE INDUSTRIA METALURGICA LTDA Procurador: ALVARO PESSIN JUNIOR Detalhes do despacho:Nomeado procurador ALVARO PESSIN JUNIOR com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

570

Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.

DEFERIDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECRETADA A NULIDADE DO ATO QUE EXTINGUIU O REGISTRO EM TELA.CONFORME DECISÃO DO MM JUÍZO DA TRIGÉSIMA QUINTA VF RJ.O REGISTRO PERMANECE SUB-JÚDICE ATE DECISÃO FINAL DA AÇÃO.

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA QUINTA VF (RJ) - Nº 2006.51.01.530367-6 - INPI Nº 004687/06

820

PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento.

CONHEÇO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE. DOU-LHE PROVIMENTO EM SEU MÉRITO. DECLARO NULO O REGISTRO, NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9.279/96, EM FACE DA INFRIGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO XIX, DO REFERIDO DISPOSTO LEGAL. REG.(S) N.º 003.423.670, 006.801.633 E 006.697.941

665

CUMPRA A EXIGÊNCIA FORMULADA EM GRAU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, OBSERVANDO O DISPOSTO NO COMPLEMENTO.

DEVE A TITULAR ESPECIFICAR PRECISAMENTE OS PRODUTOS QUE VISA ASSINALAR COM A MARCA "TIBRE", EM FACE DO ADVENTO DA CLASSIFICAçãO INTERNACIONAL DE PRODUTOS E SERVIçOS.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQ. TIGRE S/A TUBOS E CONEXÕES (SC)

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

* INT MARPA CONS & ASSES EMPRES LTDA