570
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, C/C ART. 459 DO CPC, PARA DECLARAR NULO O REGISTRO DE MARCA, POR VIOLAÇÃO DO ART. 124, V, DA LPI, CONFORME SENTENÇA PROLATADA NA AÇÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA VF/PR, PROCESSO Nº 2004.70.00.027125-8 E INPI Nº 3082/07, CONFIRMADA POR ACÓRDÃO DA TERCEIRA TURMA DO TRF DA 4ª REGIÃO.
RPI 2167
17/07/2012