BURGER CASTLE

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

CONCEDIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

025

Recolha e/ou Complemente a RETRIBUICAO devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovacao do cumprimento desta exigencia, junto ao INPI, observando o disposto no complemento. Recolha, tambem, a retribuicao estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA.

REFERENTE AO 1° DECÊNIO E EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO NO PRAZO EXTRAORDINÁRIO.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

DEFERIDO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

ARQUIVAMENTO DO PEDIDO DE MARCA, PUBLICADO NA RPI 1695, DE 01/07/2003 E INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE MARCA, PUBLICADO NA RPI 1643, DE 02/07/2002, TENDO EM VISTA SENTENÇA JUDICIAL QUE DETERMINOU O DIREITO AO USO DO SIGNO EM QUESTÃO PELA AUTORA DA AÇÃO ORDINÁRIA.

252

Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.

JULGAMENTO DO MÉRITO REFERENTE À AÇÃO ORDINÁRIA EM QUESTÃO: "...COMO O PRÓPRIO INPI ENTENDEU SEREM PROCEDENTES OS ARGUMENTOS DA AUTORA E ADMITIU A POSSIBILIDADE DE REGISTRO DA MARCA 'BURGER CASTLE' É CERTO QUE A AUTARQUIA NÃO VAI OPOR ENTRAVES AO PROSSEGUIMENTO DO EXAME DO PEDIDO...".

251

Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AçãO ORDINáRIA DA TRIGéSIMA NONA VF/RJ - AçãO Nº 2003.51.01.540165-0 E INPI Nº 52400.001785/05

145

ARQUIVADO o Pedido de Registro, FACE AO DECURSO DO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE RECURSO ao despacho denegatorio anteriormente publicado, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI (REGS. 818606096, 818606100, 818606118 E 818606126).

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON. WHITE CASTLE SYSTEM, INC (US)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

* INT CUIDWAN UBERLANDIA S/C LTDA