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Deferimento da petição

Protocolo: 850220204748 (17/05/2022) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA. Procurador: Gustavo Almeida de Almeida Detalhes do despacho:Artigo 136 inciso II da LPI., conforme a anotação de DISTRATO DO CONTRATO DE PENHOR DE MARCAS E PATENTES, DE PRIMEIRO GRAU. (datado de 15 de outubro de 2021), para penhor de SEGUNDO GRAU por intermédio do SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PENHOR DE MARCAS REGISTRADAS E PATENTES firmado entre LYONSALL LLC y CIA, SOCIEDAD em COMANDITA, (Como o Fiador Espanhol), ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA, (Como Subsidiária Brasileira), PAULO JOSÉ FUZETO RIGOLIN, (Como Depositário) e BANK OF AMÉRICA, N.A., (Como Agente Administrativo e Agente da Garantia). Datado em 02 de dezembro de 2021.

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Deferimento da petição

Protocolo: 850220116857 (21/03/2022) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA. Procurador: Gustavo Almeida de Almeida Detalhes do despacho:Artigo 136 inciso II da LPI., conforme a anotação de DISTRATO e LIBERAÇÃO FINAL de CONTRATO DE PENHOR DE MARCAS (datado de 15 de outubro de 2021), para penhor de SEGUNDO GRAU por intermédio do SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PENHOR DE MARCAS REGISTRADAS E PATENTES firmado entre LYONSALL LLC y CIA, SOCIEDAD em COMANDITA, (Como o Fiador Espanhol), ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA, (Como Subsidiária Brasileira), PAULO JOSÉ FUZETO RIGOLIN, (Como Depositário) e WILMINGTON TRUST, NATIONAL ASSOCIATINO, (Como Agente Administrativo). Datado em 18 de maio de 2020. Publicado na RPI 2598 de 20/10/2020.

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Deferimento da petição

Protocolo: 850200288611 (01/09/2020) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA. Procurador: Gustavo Almeida de Almeida Detalhes do despacho:Artigo 136 inciso II da LPI., conforme anotação para penhor de SEGUNDO GRAU por intermédio do SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PENHOR DE MARCAS REGISTRADAS E PATENTES, firmado entre LYONSALL LLC y CIA, SOCIEDAD em COMANDITA, (Como o Fiador Espanhol), ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA, (Como Subsidiária Brasileira), PAULO JOSÉ FUZETO RIGOLIN, (Como Depositário) e WILMINGTON TRUST, NATIONAL ASSOCIATINO, (Como Agente Administrativo). Datado em 18 de maio de 2020.

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Protocolo: 800190485378 (27/12/2019) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

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Protocolo: 850160217598 (29/09/2016) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: Alltech do Brasil Agroindustrial Ltda. Procurador: Gustavo Almeida de Almeida Detalhes do despacho:Artigo 136 inciso II da LPI., conforme PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE PENHOR DE MARCA REGISTRADA E PATENTES firmado entre LYONSALL LLC y CIA, SOCIEDAD em COMANDITA, (Como Mutuário Estrangeiro) e ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA, (Como Subsidiária Brasileira) e ELAINE RODRIGUES DE PALA REIS, (Como Depositário) e BANK OF AMERICA,N.A. (Como Agente Administrativo). Datado em 27 de julho de 2016.

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Protocolo: 850140196936 (23/09/2014) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: Alltech do Brasil Agro Industrial Ltda. Procurador: Gustavo Almeida de Almeida Detalhes do despacho:Artigo 136 inciso II da LPI., conforme CONTRATO DE PENHOR DE MARCAS E PATENTES firmado entre LYONSALL LLC y CIA, SOCIEDAD em COMANDITA, (Como Mutuário Estrangeiro) e ALLTECH DO BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDA, (Como Subsidiária Brasileira) e GUILHERME SPRENGEL MINOZZO, (Como Depositário) e BANK OF AMERICA,N.A. (Como Agente Administrativo). Datado em 14 de fevereiro de 2014.

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Deferimento da petição

Protocolo: 810100349201 (13/09/2010) Petição (tipo): Anotação de gravame (363.19) Requerente: ALLTECH DO BRASIL AGRO INDUSTRIAL LTDA. Procurador: ALMEIDA ROTENBERG E BOSCOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Detalhes do despacho:Anotado o gravame nos termos do art. 136, inciso II da LPI e Contrato de Penhor de Marca Comercial e Patente, celebrado entre a cedente, Alltech, Inc. e a subsidiária Brasileira, Alltech do Brasil Agroindustrial Ltda. Datado de 18 de junho de 2010.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

CONCEDIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

NO CONJUNTO.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO.

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

ARQUIVAMENTO PUBLICADO NA RPI 1541, DE 18/07/2000, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL.

145

ARQUIVADO o Pedido de Registro, FACE AO DECURSO DO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE RECURSO ao despacho denegatorio anteriormente publicado, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI REG. 813162874

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

* INT HENRY MUHLBACH