A AFAGO

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850120212407 (05/12/2012) Petição (tipo): Devolução de prazo por falha do INPI [em processo de registro] (342.3) Titular: AFAGO CONFECCOES LTDA ME Procurador: FLÁVIA SANGIORGI DALLA BERNARDINA Detalhes do despacho:Com base no Artigo 2º, Parágrafo 1º da Resolução 178/2017. Nas razões afirma-se que a justa causa perdurou até março de 2012. Também não ficou configurada falha por parte do INPI conforme previsto no Artigo 3º da mesma Resolução.

700

Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada.

INCISO I DO ART. 142 DA LPI.

570

Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.

TORNADO SEM EFEITO O ATO DO INPI QUE DECRETOU A NULIDADE DO REGISTRO.

567

SOBRESTADO o exame de pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento.

PET (WB) 810080163309 DE 05/12/2008 ATÉ A DECISÃO FINAL DA "AÇÃO ORDINÁRIA 35A VF(RJ) - AÇÃO Nº 2007.51.01.800003-8 E PROC. INPI Nº 52400.000461/07."INT. FLÁVIA SANGIORGI DALLA BERNARDINA

569

Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA 35A VF(RJ) - AÇÃO Nº 2007.51.01.800003-8 E PROC. INPI Nº 52400.000461/07.

820

PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento.

NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO XIX DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. REG. 815099657

822

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. SOBRESTADO O EXAME, observando o disposto no complemento.

ATé DECISãO FINAL DO PEDIDO DE PRORROGAçãO, ENVOLVENDO O REGISTRO N° 815099657

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQ. FIAÇÃO E TECELAGEM DE PIRASSUNUNGA S/A (SP)

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

* INT UNIAO FEDERAL MARCAS E PATENTES S/ LTDA