FHOOS FORT

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301170001099 (08/11/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Homologado o acordo em que as partes acordam com a declaração em definitivo da nulidade do registro n.º 819862290 da marca FHOSS FORT e da nulidade do ato administrativo que anulou o registro n.º 818959070 da marca FOSFORTE, restabelecendo-se a validade da mesma. Ação Ordinária 04ª VF/GO n.º 2000.13749-0 INPI n.º 3853/00.

700

Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada.

INC. I DO ART. 142 DA LPI.

570

Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.

DEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DETERMINADA A ABSTENÇÃO DE USO DA MARCA, CONFORME OFÍCIO 655/2001, DE 13/11/2001, DA QUARTA VF/GO PROC. 2000.13749-0 INPI N° 3853/00

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Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO DE NULIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. QUARTA VF/GO PROC. 2000.13749-0 INPI N° 3853/00

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

* INT PROMARCAS ASSESSORIA A PROPRIEDADEINDUSTRIAL LTDA