IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301150000051 (02/02/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária 0184375-79.2014.4.02.5101 13ªVF/RJ (Processo INPI 52400.002652/2015-64). Ciência do trânsito em julgado de Acórdão, que ao negar provimento a recurso, manteve Sentença de Mérito que julgou improcedente o pleito da Autora MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA., de anulação dos atos administrativos de indeferimento exarados pelo INPI. Por resultado do trânsito em julgado, foram definitivamente confirmadas as decisões administrativas, e mantidos os indeferimentos dos pedidos de nºs 819.834.092 e 819.811.190.
RPI 2525
28/05/2019