MGTECH

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Processo administrativo de nulidade, observando o disposto no complemento.

CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ART. 172, DA LPI. CONHEÇO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE. NEGO-LHE PROVIMENTO. DECLARO VÁLIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO À ÉPOCA EM QUE FOI PROFERIDA.

700

Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada.

INCISO I DO ART. 142 DA LPI

665

CUMPRA A EXIGÊNCIA FORMULADA EM GRAU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, OBSERVANDO O DISPOSTO NO COMPLEMENTO.

DEVE A EMPRESA TRAZER DOCUMENTAÇÃO TRADUZIDA PARA O PORTUGUÊS QUE COMPROVE O USO COMERCIAL EM DATA ANTERIOR AO DEPÓSITO DO SIGNO EM EPÍGRAFE.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQ. GTECH CORPORATION (US) - PET.(SP) 060979, DE 07/12/1999.

795

Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

NOTIFICAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE REQUERIDO POR GTECH CORPORATION, PUBLICADO NA RPI 1744, DE 08/06/2004.POR TER SIDO PUBLICADA ANTERIORMENTE À DECISÃO DO PAN, REQUERIDO PELA EMPRESA MAR-GIRIUS. ASSIM, NÃO RESTA CLARO QUE ESTA DECISÃO SE RESTRINGIU À EMPRESA MAR-GIRIUS, PODENDO INDUZIR O USUÁRIO A PENSAR QUE A DECISÃO SE ESTENDE À NULIDADE ADMINISTRATIVA INSTAURADA PELA 2ª REQUERENTE, GTECH CORPORATION.

821

PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQ. GTECH CORPORATION (US). - PET.(SP) 060979, DE 07/12/1999.

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQ. MAR-GIRIUS CONTINENTAL IND. DE CONTROLES ELETRICOS LTDA (BR/SP)

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

* INT SUL AMERICA MARCAS E PATENTES S/C TDA