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Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
DECRETADA A NULIDADE DO REGISTRO EM REFERÊNCIA, CONFORME DECISÃO JUDICIAL DO TRF DA 2ª REGIÃO, QUE MANTEVE A SENTENÇA DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - TRIGÉSIMA OITAVA VF/RJ - AÇÃO Nº 2004.51.01.518887-8 E INPI Nº 002161/04
RPI 2038
26/01/2010