ÁGUAS PETROPOLIS PAULISTA

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301140000796 (09/12/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AGRAVO REGIMENTAL NO RESP 1.185.538/RJ. QUARTA TURMA DO STJ. CONSTATADA A IDENTIDADE ENTRE AS MARCAS EM TELA E A POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO DO PUBLICO CONSUMIDOR ACERCA DA PROCEDÊNCIA DOS PRODUTOS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DO INPI QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REGISTRO Nº 819739154 PARA A MARCA MISTA “ÁGUA DE PETRÓPOLIS”. MANTIDO O ATO DO INPI QUE MANTEVE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.

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Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ, PROCESSO Nº 2004.5101513216-2, RELATIVA AO PROCESSO INPI Nº 002420/04.

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RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI REGS. 003597946, 817404376 E 817916466

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON(S) 1-EMPRESA DE ÁGUAS SÃO LOURENÇO LTDA. (BR/RJ) 2-CIA ANTACTICA PAULISTA IND. BRAS DE BEBIDAS E CONEXOS (BR/SP)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

* INT OCTAVIO & PEROCCO S/C LTDA