DIGITAL MALHAS

252

Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.

IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DE DECLARAR A VALIDADE DO REGISTRO DAS MARCAS LEVADAS A DEPÓSITO PELA REQUERENTE, ATRAVÉS DOS PROCESSOS 819674249 E 819674230. RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, QUAL SEJA, A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DEDUZIDO E DETERMINO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART.267, IV, DO CPC.ACÓRDÃO - DECIDEM OS MEMBROS DA 2ª TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA SEGUNDA VF(RJ) AÇÃO Nº 2001.51.01.514119-8 E INPI Nº 001104/01.

251

Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA SEGUNDA VF(RJ) AÇÃO Nº 2001.51.01.514119-8 E INPI Nº 001104/01.

270

RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART.124 DA LPI REGS.006899544 E 812179773

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

* INT SANTA CRUZ CONSULT. EM MARCAS & PAENTES LTDA