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Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
"HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE MANIPULAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA. E UNILEVER NV, DE FLS. 586/589, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC, RESTANDO PREJUDICADAS AS APELAÇÕES, EX VI O ARTIGO 503, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC". CONFORME SENTENÇA PROLATADA NA AÇÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ; PROCESSO Nº 2003.5101504112-7, INPI Nº 001853/03.
RPI 2071
14/09/2010