BOCATTI

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850240055213 (05/02/2024) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: FRICON - FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CONTAGEM S/A Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Detalhes do despacho:Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850240055213 (05/02/2024) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: FRICON - FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CONTAGEM S/A Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800200002035 (03/01/2020) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Titular(es): ALIMENTOS CALCHAQUI PRODUCTOS 7 S.A Procurador: RICCI & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDA

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850180351333 (11/10/2018) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Titular(es): CAMPO AUSTRAL S.A. Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:Conforme Art. 216 e 224 da LPI tendo em vista o não cumprimento da exigência publicada na RPI 2539, de 03/09/2019.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850180351333 (11/10/2018) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Titular(es): CAMPO AUSTRAL S.A. Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:REAPRESENTE A PROCURAÇÃO EM NOME DO ATUAL TITULAR DA MARCA.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850180351349 (11/10/2018) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Titular(es): CAMPO AUSTRAL S.A. Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:CONFORME ART. 134 C/C ART. 224 DA LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (LPI, LEI N° 9.279 DE 14 DE MAIO DE 1996).

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850180351349 (11/10/2018) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Titular(es): CAMPO AUSTRAL S.A. Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:PRESTE ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO A DIVERGÊNCIA DE SEDE DA CEDENTE ENTRE OS DADOS CADASTRAIS DO INPI E A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA FUSÃO. A PRESENTE EXIGÊNCIA ESTÁ SENDO FORMULADA, UMA VEZ QUE O NOME E A SEDE TANTO DA CEDENTE QUANTO DA CESSIONÁRIA SÃO PARÂMETROS PARA O EXAME DE PETIÇÕES DE TRANSFERÊNCIA ENTRE EMPRESAS ESTRANGEIRAS. CABE INFORMAR QUE A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS CITADOS NA PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO N° 850190015957 JÁ SERÁ SUFICIENTE PARA ESCLARECER TAL DIVERGÊNCIA MENCIONADA NA PRESENTE EXIGÊNCIA.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850180351349 (11/10/2018) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente(es): CAMPO AUSTRAL S.A. Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:1) PRESTE ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO A DIVERGÊNCIA DE SEDE DA CEDENTE ENTRE OS DADOS CADASTRAIS DO INPI E A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA FUSÃO. A PRESENTE EXIGÊNCIA ESTÁ SENDO FORMULADA, UMA VEZ QUE O NOME E A SEDE TANTO DA CEDENTE QUANTO DA CESSIONÁRIA SÃO PARÂMETROS PARA O EXAME DE PETIÇÕES DE TRANSFERÊNCIA ENTRE EMPRESAS ESTRANGEIRAS; 2) APRESENTE PROCURAÇÃO DA CESSIONÁRIA OUTORGANDO PODERES A SRA. MARCELA SOLEDAD CIUCCARELLI PARA REPRESENTAR A MESMA JUNTO AO INPI E, INCLUSIVE, COM PODERES DE SUBSTABELECIMENTO.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850150268031 (25/11/2015) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Titular: Alimentos Calchaqui Productos 7 S.A Procurador: RICCI & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDA Detalhes do despacho:CONFORME ART. 136, INCISO III, C/C ART. 224 DA LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (LPI, LEI N° 9.279 DE 14 DE MAIO DE 1996).

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850150268031 (25/11/2015) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Titular: Alimentos Calchaqui Productos 7 S.A Procurador: RICCI & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDA Detalhes do despacho:TENDO EM VISTA A DIVERGÊNCIA NA SEDE ENTRE O CADASTRO DO INPI (LUIS BRAILLE 1434) E OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (LUIS BRAILLE 1443/1455) NA PRESENTE PETIÇÃO, APRESENTE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA REFERIDA ALTERAÇÃO DE SEDE. A PRESENTE EXIGÊNCIA ESTÁ SENDO FORMULADA, UMA VEZ QUE O NOME E SEDE SÃO PARÂMETROS PARA A CONFIRMAÇÃO DE QUE A SOLICITAÇÃO REQUERIDA TRATA-SE DO TITULAR DA MARCA.

910

MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO. Comprovado o USO EFETIVO da marca ou JUSTIFICADO O SEU DESUSO por motivo de forca maior.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

552

Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

REQ. BOCATO ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (BR/TO) PET. (BR/MG) 014070004374, DE 20/06/2007

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

* INT COMETA MARCAS E PATENTES S/C LTDA