KAMBLY

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS161

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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CONCEDIDO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

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RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

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INDEFERIMENTO

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

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PARA A TITULAR DO PROCESSOTENDO EM VISTA A PETIÇÃO 23007 DE 27/05/02 E COM BASE NA LEI 9841 DE 05/10/99 , EXIGIMOS QUE SEJA COMPROVADA A RECEITA BRUTA ANUAL DA EMPRESA EM 2001.

Recolha e/ou Complemente a RETRIBUICAO devida, no exato valor fixado na tabela, em vigor na data da comprovacao do cumprimento desta exigencia, junto ao INPI, observando o disposto no complemento. Recolha, tambem, a retribuicao estabelecida para CUMPRIMENTO DE EXIGENCIA.

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REFERENTE A PETIÇÃO Nº 041833 DE 01/10/01. (RJ)

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

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ART. 8º DA CUP, INCISOS V E XV DO ART. 124 DA LPI.

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

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OPON. KAMBLY SA SPECIALITES DE BISCUITS SUISSES (CH)

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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* INT FRANK DANIEL HAFNER