GRUPO MUSICAL CLUB DA SKYNA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por nome artístico coletivo, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca é constituida por nome de obra artística, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON. NASCIMENTO MÚSICA LTDA (BR/MG).

272

RECURSO CONHECIDO, observado o disposto no complemento.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DESARQUIVADA A PETIÇÃO DE OPOSIÇÃO (MG) Nº 004474, DE 29/10/1997, PARA PUBLICAÇÃO E PROSSEGUIMENTO DO SEU EXAME.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

ARQUIVAMENTO DA PET.(BH) 004474, DE 29/10/97, DE OPOSIÇÃO

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

DEFERIMENTO PUBLICADO NA RPI 1459, DE 22/12/98, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL

171

ARQUIVADA A PETIÇÃO indicada.

PET(MG) 004474, DE 29/10/97, COM BASE NO PARÁG. SEGUNDO DO ART 216 DA LPI.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.