IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301180000927 (23/08/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA SÉTIMA VF/RJ, Nº 2004.5101518997-4 - INPI-002359/04. (...) Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral conforme a fundamentação supra , nos termos do art. 269, I, do CPC (...).
RPI 2487
04/09/2018