CAL BRANQUINHA

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800190116361 (29/03/2019) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Titular(es): JOÃO ANTONIO LEMOS Procurador: Yuri Yacischin da Cunha

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301160000627 (24/05/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:1 - Prenotada a transferência de titularidade da marca, de Cibramix Materiais para Construção LTDA - ME - CNPJ 07.234.126/0001-70 para EB Indústria e Comércio de Produtos Químicos LTDA - CNPJ 81.717.134/0001-20, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de São Paulo - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ? Processo Nº 0125644-31.2006.8.26.0005 ? Processo INPI nº 52400.010564/2011-11 ? Controle de Documentos INPI Nº 285266. 2 ? A transferência será concluída mediante a apresentação de petição de anotação de transferência (serviço 349) acompanhada do comprovante da respectiva retribuição, conforme determinado pelo artigo 228 da LPI.

590

LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, DETERMINADA PELO MM. JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA/SP, CONFORME PROCESSO Nº 0125643-46.2006.8.26.0005 E PROCESSO INPI Nº 031506/2012.

590

LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.

ANOTADA A PENHORA DA PRESENTE MARCA, DETERMINADA PELO MM. JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA/SP, CONFORME EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL C-2628/2006 - PROCESSO Nº 0125644-31.2006.8.26.0005 E PROCESSO INPI Nº 010564/2011.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. EB INDUSTRIAS E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA

560

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

NOME ALTERADO.

565

ANOTADA A TRANSFERENCIA.

CED. CAL BRANQUINHA COM DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (BR/SP)

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

351

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

* INT ORG MERITO