IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301180000450 (27/04/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:A.O. 0506157-21.2004.4.02.5101. Processo INPI nº 52400.001360/04. (...) " Nessa ordem de ideias, a meu ver, a expressão 'BLACK JEANS' ... não pode ser apropriada a título exclusivo como marca nominativa no segmento têxtil, ainda que constitua nome comercial da 1a autora ..." (...) "JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO". Recurso Especial não conhecido.
RPI 2470
08/05/2018