570
Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO, PARA DETERMINAR A NULIDADE DO REGISTRO, CONFORME ACÓRDÃO DA PRIMEIRA TURMA DO TRF / 2ª REGIÃO, QUE POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO. TRANSITADO EM JULGADO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2001.51.01.536117-4 E Nº INPI 4931/01.
RPI 1901
12/06/2007