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Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA NA SEXTA VF/RS, Nº 2007.71.00.023623-7, INPI Nº 002508/07.
RPI 2040
09/02/2010