UNIVER CIDADE RIO DE JANEIRO

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301140000219 (14/04/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO. MANTIDA A DECISÃO QUE TORNOU NULO O REGISTRO, EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE. TRIGÉSIMA NONA VF/RJ PROC. 2002.5101503478-7 INPI N° 1220/02

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301130000281 (06/09/2013) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária nº 2002.51.01.503478-7 e proc. INPI nº 52400.001220/2002. Em cumprimento de decisão judicial do MM Juízo da 39ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Manutenção dos atos administrativos do INPI que cancelou o registro da autora nº 819.213.470, tendo em vista o trânsito em julgado da presente demanda em 25/09/2012.

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CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

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Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA VARA FEDERAL (RJ) N.º 2002.5101503478-7 E PROCESSO INPI N.º 52400.001220-02.

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PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento.

INCISO XIX DO ART.124 (REG. 818735732) C/C ART. 165, AMBOS DA LPI.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. SOBRESTADO O EXAME, observando o disposto no complemento.

ATÉ DECISÃO FINAL DO PROCESSO 818735732.

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Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

WALERIA FENIANOS (BR/PR)

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

* INT FRANCO, BHERING, BARBOSA E NOVAES