MINERAL ICE

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800250316989 (01/08/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): EMPRESA DE MINERAÇÄO MANTOVANI LTDA. Procurador: Elgem Alves de Gouvea Filho

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800150080335 (31/03/2015) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: EMPRESA DE MINERACAO MANTOVANI LTDA

823

Processo administrativo de nulidade, observando o disposto no complemento.

CONHEÇO DO PROCESSOS ADMINISTRATIVO DE NULIDADE INTERPOSTO. DOU- LHE PROVIMENTO PARCIAL EM SEU MÉRITO. MANTIDA PARCIALMENTE A CONCESSÃO DO REGISTRO, COM A INCLUSÃO DA SEGUINTE RESSALVA: "SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A EXPRESSÃO "MINERAL ICE", ISOLADAMENTE".

511

Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

REQ. JR GUERRA CAMPINAS EPP (BR/SP)

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

EXCLUÍDOS DA ESPECIFICAÇÃO ÁGUAS DE MESA, ÁGUAS GASOSAS, ÁGUAS MINERAIS (BEBIDAS), ÁGUAS (BEBIDAS) E SORVETES (BEBIDAS, À BASE DE ÁGUA), POR NÃO PERTENCEREM À CLASSE INICIALMENTE REIVINDICADA.

295

ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

ARQUIVAMENTO PUBLICADO NA RPI Nº 1667, DE 17/12/2002, TENDO EM VISTA PETIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO E PROTEÇÃO AO PRIMEIRO DECÊNCIO TEMPESTIVAMENTE PROTOCOLIZADA.

150

ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.

PÁRAG. ÚNICO DO ART. 162 DA LPI.

269

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO VI DO ART. 124 DA LPI

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

* INT BRASSO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA