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Decidido judicialmente conforme indicado no complemento.
DECRETADA A NULIDADE DO REGISTRO, EM FACE DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA SEGUNDA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, NO SENTIDO DE, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO INPI E, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA APELAÇÃO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E DO VOTO DO RELATOR.
RPI 2044
09/03/2010