ASPEC

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 800200357460 (04/11/2020) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): ASPEC ASSESSORIA PROCESSAMENTO E CONTABILIDADE S/S LTDA - EPP Procurador: Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850150194314 (28/08/2015) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: ASP - AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA Procurador: Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME Detalhes do despacho:O Cessionário não atende ao parágrafo primeiro do Art. 128 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º.- As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELA CESSIONÁRIA, CONFORME CONSTAM NA SÉTIMA E NONA ALTERAÇÃO CONTRATUAL APRESENTADAS NAS PETIÇÕES DE TRANSFERÊNCIA E CUMPRIMENTO À EXIGÊNCIA RESPECTIVAMENTE, SÃO INCOMPATÍVEIS COM OS SERVIÇOS PROTEGIDOS PELO REGISTRO.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850150194314 (28/08/2015) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: ASP - AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA Procurador: Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME Detalhes do despacho:PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO AO OBJETO SOCIAL DA CESSIONÁRIA TENDO EM VISTA OS SERVIÇOS PROTEGIDOS PELO REGISTRO O QUAL SE DESEJA TRANSFERIR.

990

CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

400

Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

353

DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).

A OPOSIÇÃO APRESENTADA FUNDAMENTOU-SE EXCLUSIVAMENTE NO ASPECTO DA MARCA EM SI-ASPEC-, SEM LEVAR EM CONTA QUE OS SEGMENTOS DE MERCADO SÃO TOTALMENTE DISTINTOS, NÃO LEVANDO O CONSUMIDOR A UMA CONFUSÃO OU ASSOCIAÇÃO..ALÉM DO MAIS, A SIGLA ASPEC É UMA ABREVIAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DO REQUERENTE DA MARCA ASSESSORIA PROCESSAMENTO E CONTABILIDADE.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON ASTEC INDUSTRIA DE CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA BR SP.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

* INT WETTOR BUREAU DE APOIO EMPRESARIALS/C LTDA