150
ARQUIVADO o Pedido de Registro, com base na norma legal indicada, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 162 DA LPI. RETIFICAÇÃO DO ARQUIVAMENTO NA RPI 1474, DE 06/04/1999, POR OMISSÃO DA NORMA LEGAL.
RPI 2060
29/06/2010